REURB

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REURB (Regularização Fundiária Urbana) é o procedimento, realizados em imóveis irregulares, que se assemelha ao Usucapião. Ele possui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de moradias irregulares. As medidas jurídicas correspondem a solução de problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre a ocupação.

 

As medidas urbanísticas correspondem a soluções para adequar o parcelamento do solo, como a implantação a infraestrutura básica (pavimentação, energia, fornecimento de água e tratamento de esgoto). As medidas ambientais servem para corrigir os assentamentos implantados sem licenciamento ambiental e desrespeitando o meio ambiente.