Desmembramento,

Unificação e Retificação

(Urbano e Rural)

desmembramento.png

Os processos de desmembramento ou unificação de determinadas áreas podem ser executados em terrenos que estão totalmente regularizados. É muito comum encontrar imóveis que apresentam duas ou mais matrículas, nesses casos é importante que os proprietários iniciem um processo para a unificação dos imóveis, assim como a solicitação para a liberação de alvarás e licenças junto a órgãos públicos.

 

Esses casos também se aplicam quando se pretende realizar a divisão de um terreno em dois ou mais lotes. Caso contrário o imóvel pode estar sujeito às penalidades presentes nas leis do município.

 

O desmembramento de uma área consiste na divisão da mesma em lotes de dois ou mais lotes, ou seja, o terreno é subdividido e/ou desmembrado.

 

No entanto, para que esse processo seja executado é preciso entrar com um pedido para a autorização da obra junto a prefeitura, assim como a apresentação de um planejamento que esteja totalmente legalizado.

 

Em contrapartida, a unificação de áreas consiste na união de dois ou mais lotes com o intuito de expandir o terreno. Assim como no caso anterior, os lotes deverão estar totalmente legalizados para que seja dado início ao processo de mudança das características do terreno em questão.

 

Nesse sentido, não só é possível unir diversos lotes, como o processo é totalmente legal. Após a compra dos terrenos que se deseja unir, é preciso contratar um profissional capacitado para garantir que a unificação da área seja correta e de acordo com os levantamentos topográficos.

 

A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno. O intuito da retificação de área é que no documento constem todos os elementos que foram observados no levantamento topográfico planimétrico.